Legislação

Legislação CONAES

Decreto nº 6.092, de 24 de Abril de 2007. Regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, instituído pela Medida Provisória no 361, de 28 de março de 2007.

Portaria Normativa nº 6, de 3 de abril de 2007, Alterar os prazos para requerimento de avaliação de cursos.

Portaria Normativa nº 5, de 20 de março de 2007, dispõe sobre os cursos que serõa avaliados Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, no ano de 2007

Portaria Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2007, dispõe sobre o calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Portaria nº 300, de 30 de janeiro de 2006, aprova o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES

Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Portaria nº 4, de 13 de janeiro de 2005, implanta o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades.

Portaria nº 398, de 3 de fevereiro de 2005, estabelece que compete ao presidente do INEP normatizar, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação - ACG.

Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências.

Lei nº 10.870, de 19 de Maio de 2004. Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004, regulamenta a lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) 

Manual do INEP. Trata-se de um documento de orientações e sugestões para o roteiro de avaliação interna (auto-avaliação) que integra o processo de Avaliação Institucional.

Portaria MEC n.º 2.051, de 09/07/2004, regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SI N AES), instituído na Lei nº 10.86 1, de 14 de abril de 2004.

Portaria Normativa ME nº. 4, de 5 de agosto de 2008, Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do SINAES instaurado pela Portaria Normativa nº 1, de 2007.

Conceito Preliminar de Cursos de Graduação, apresenta as diretrizes para a implementação das Avaliações de Cursos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, com base no Conceito Preliminar de cursos de graduação, definido na Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007, aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes, e divulgado pelo Ministério da Educação.